O Portal Click da Notícia conversou com o delegado da Receita Federal de Ponta Grossa, Remy Deiab Junior, para esclarecer detalhes sobre a nova regra que exige que operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento reportem transações financeiras acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para pessoas jurídicas). A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, tem como objetivo combater a evasão fiscal e promover maior transparência nas movimentações financeiras.
De acordo com Remy, a regra não cria novos impostos ou taxas, mas fortalece a fiscalização de grandes transações financeiras, ajudando no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de “laranjas” em operações ilegais. “Quero deixar claro que essa nova normativa não trouxe nenhuma taxação sobre operações de PIX ou qualquer outro tipo de movimentação financeira. Trata-se apenas de um mecanismo para aprimorar o controle fiscal”, explicou.
O delegado destacou que as informações enviadas pelas instituições financeiras à Receita Federal são agregadas, ou seja, não incluem detalhes sobre origem, destino ou natureza dos recursos. “As informações apenas mostram o montante global movimentado, sem identificar transações específicas, e são usadas para detectar eventuais irregularidades fiscais”, afirmou.
Alerta sobre golpes e fake news
Durante a entrevista, Remy alertou para a disseminação de fake news sobre a suposta criação de impostos relacionados ao PIX e mencionou golpes que utilizam o nome da Receita Federal para enviar falsos boletos de cobrança. “É importante que a população fique atenta. A Receita Federal nunca entra em contato por WhatsApp ou redes sociais para fazer cobranças. Qualquer comunicação oficial ocorre pelos canais formais, como o site da Receita e o portal e-CAC”, reforçou.
Impacto e foco da fiscalização
Remy também destacou que a medida tem foco em grandes movimentações financeiras, descartando impactos negativos para pequenos e médios contribuintes. “A grande maioria da população, que cumpre suas obrigações fiscais, não será afetada. Nosso objetivo é direcionar esforços para operações de maior risco, garantindo justiça fiscal e protegendo a sociedade contra práticas ilícitas”, pontuou.
Combate à evasão fiscal
Com a implementação da nova regra, a Receita Federal busca aumentar sua capacidade de identificar práticas ilegais, promovendo uma fiscalização mais eficiente. “Essas mudanças são uma ferramenta importante para combater a evasão fiscal e proteger os recursos públicos, sem criar ônus desnecessário para os contribuintes que estão em conformidade com a lei”, concluiu Remy.
A Receita Federal reforça a importância de buscar informações nos canais oficiais e está à disposição para esclarecer dúvidas e desmentir informações falsas. Site oficial: Receita Federal.
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eCAC – Centro Virtual de Atendimento
Assista entrevista completa:
Redação/Click da Notícia
